Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a edição do Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Tocantins, nos termos da Resolução-CSDP nº 151, de 23 de janeiro de 2017, especialmente o artigo 6º;
CONSIDERANDO o Ato nº 204, de 31 de agosto de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação - NUMECON- Núcleo Regional da Defensoria Pública em Tocantinópolis.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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