Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2022, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 06.
Processo Eletrônico: SEI nº 15.0.000002657-0.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Gilson Lima de Araújo.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Arapoema -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 114/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 114/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.150,60 (hum mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,08%, o valor de R$ 1.266,58 (hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 21/08/2022, em consonância com o Despacho nº 201/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0679986).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 15.198,96 (quinze mil, cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de agosto de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2022, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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