Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/08/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 202, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000001851-5;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, HELDER LIMA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 908074-1, do cargo efetivo de Assistente de Defensoria Pública.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/08/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0681514 e o código CRC FEF2312D. |