Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de serviços continuados de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza, incluindo controle de pragas, capinagem e poda de árvore, compreendendo ainda o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 170/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0680904), bem como o Parecer n.º 28/2022, do Controle Interno (evento 0681191), ADJUDICO os grupos 01, 02 e 03 à licitante MB SERVICE EIRELI (CNPJ 17.665.087/0001-19), pelo valor de R$ 8.575.422,65 (oito milhões quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 14/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0674359, 0674362 e 0680392), em relação à referida licitante, vencedora do objeto licitado (grupos 01 a 04), pelo valor total global de R$ 8.718.740,25 (oito milhões setecentos e dezoito mil, setecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/08/2022, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0681341 e o código CRC 7BCC7E16.