Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2022, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1206, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/08/2022 a 10/09/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/02/2023 a 13/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de agosto de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2022, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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