Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/08/2022, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001632-6.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Silvanópolis -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022.
VIGÊNCIA: prazo de 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos a 04/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Gernivon Adao Pereira Rosa – Prefeito Municipal de Silvanópolis - TO.
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679950 e o código CRC 3CCA8308. |