Apostilamento

Apostilamento nº 02.

Processo Eletrônico nº 18.0.000000996-9.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Palmas -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, item 3.3, do Contrato nº 032/2018.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 032/2018, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.235,97 (sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,00%, o valor de R$ 7.597,77 (sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), a partir de 02/08/2022, em consonância com o Despacho nº 198/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0676740).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.683,20 (oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês agosto de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679634 e o código CRC 7850C8A7.