Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 22/08/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000475-5.
PARTÍCIPES: O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Governo do Estado do Tocantins por Intermédio da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, da Secretaria da Cidadania e Justiça, da Secretaria de Estado da Saúde, e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS; o Município de Palmas por Intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Saúde; o Ministério Público do Estado do Tocantins; a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para promover a efetiva criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), consistente na cessão de uso de imóvel, aparelhamento com móveis e equipamentos e estabelecimento de fluxo de atendimento integrado e governança do NAI.
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2022.
VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses a partir da publicação.
SIGNATÁRIOS:João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente – TJTO.
Fábio Pereira Vaz – Secretário – SEDUC-TO.
Wlademir Costa Mota Oliveira – Secretário – SSP/TO.
Julio Manoel da Silva Neto – Comandante-Geral – PMTO.
Deusiano Pereira de Amorim - Secretário – SECIJU-TO.
Afonso Piva de Santana – Secretário - SESAU-TO.
Zorivan Monteiro de Castro Soares – Secretário - SETAS-TO.
Simone da Silva Sandri Rocha - Secretária – SEDES-Palmas.
Cleizenir Divina dos Santos - Secretária – SEMED-Palmas.
Thiago de Paulo Marconi – SEMUS-Palmas.
Luciano Cesar Casaroti - Procurador-Geral de Justiça – MPTO.
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Gedeon Batista Pitaluga Junior – Presidente – OAB-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 22/08/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679791 e o código CRC 59DAA9F8. |