Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/08/2022, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000000365-8 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 22/2022 |
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OBJETO |
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Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 162/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0676812), bem como o Parecer n.º 27/2022, do Controle Interno (evento 0678553) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 22/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0667991, 0674523, 0676184, 0676185 e 0676187), em relação às licitantes: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA (CNPJ 35.858.504/0001-21), vencedora do item 7, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS EIRELI (CNPJ 36.113.882/0001-49), vencedora do grupo 1 e itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 565.095,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e noventa e cinco reais); MH2 TELECOM LTDA (CNPJ 46.624.951/0001-32), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 142.681,50 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 737.776,50 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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