Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição e instalação de películas de controle solar (insulfilm), para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 81/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0561793), bem como o Parecer nº. 08/2021, do Controle Interno (evento 0562911) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 12/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0560650, 0560652 e 0560655), em relação à empresa IMPACTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 19.043.556/0001-93), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 25.037,60 (vinte e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta centavos) nos grupos 1 ao 5, conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/06/2021, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563551 e o código CRC E82B945B.