Portaria
Nº 659, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 29 de junho a 17 de julho de 2021.
Art. 2º REVOGAR a partir de 29 de junho de 2021, os efeitos da Portaria nº 086 de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5.780 de 03 de fevereiro de 2021, bem como os efeitos da Portaria nº 525 de 27 de maio de 2021, publicada no DODPE Nº 17 de 28 de maio de 2021.
Art. 3º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 491 de 18 de maio de 2021, publicada no DODPE nº 13 de 24 de maio de 2021, no período de 03 a 17 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 29 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/06/2021, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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