SEI/DPTO - 0679105 - Ato

Ato

 N.º 187, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO o teor da solicitação encartada no evento inicial do Processo SEI n.º 22.0.000001755-1, oriunda da Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi/TO, por meio da qual relata a realização de obras de reforma em curso na unidade da Defensoria Pública de Palmeirópolis/TO;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Palmeirópolis/TO, no período de 22 a 26 de agosto 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido interstício.

Parágrafo único. Nas datas especificadas no caput deste artigo, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/08/2022, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679105 e o código CRC 8BE12211.



Publicação

Edição: 307

Data: 18/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xetic-hydiz-dasat-muvyz-vadyp-hukoc-hafem-takyr-liriz-gyzoc-hupor-gedyb-picik-vadoh-dicep-kehag-vixox

Publicação Anterior

Conteúdo