Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/08/2022, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1172, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Napociani Pereira Póvoa para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC da Regional de Dianópolis, em razão de folgas e férias legais da titular, a Defensora Pública de Classe Especial Sebastiana Pantoja Dal Mollin, autorizadas por meio da Portaria 80/2022 (DODPE-TO nº 173), referente ao exercício de 2022/1, no período de 22 de agosto a 14 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 dias de agosto de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/08/2022, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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