Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 17/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 19/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000000334-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 19/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 23/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de 11 (onze) Unidades administrativas modulares adaptadas tipo container, para atender as unidades listadas dessa Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I ao presente Edital.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: FRONT ESTRUTURAS EIRELI (CNPJ 12.219.645/0001-07), pelo valor global de R$ 4.623.328,00 (quatro milhões e seiscentos e vinte e três mil e trezentos e vinte e oito reais).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; FRONT ESTRUTURAS EIRELI, Rita de Cassia Vieira Borges.
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 17/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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