Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/08/2022, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 184, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o resultado do Concurso de Promoção nº 105º, para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, pelo critério de antiguidade, divulgado por meio do Edital n.º 006/2022, publicado no DODPE nº 304, de 15 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o Ato n.º 183/2022, que promoveu o Defensor Público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar, o Defensor Público de 1ª Classe, MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, na 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis/TO, Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis/TO.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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