Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/08/2022, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
22.0.000000648-7 |
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PROCEDIMENTO |
Pregão Eletrônico n.º 30/2022 |
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OBJETO |
Manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças e com equipamentos para análise e medições mensais, de grandezas elétricas, malha de aterramento e Termografia para subestação de energia elétrica, composta por 01 transformador de 1000kvar e outro de 300kvar a seco; sistema grupo motor gerador de 313/284kvar – e sistema de controle – USCA; disjuntor de média tensão a vácuo; seccionadoras de média tensão; rele de proteção secundário eletrônico; painéis de baixa tensão e malha de aterramento, tanque de combustível - diesel, capacidade de 250 litros |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças e com equipamentos para análise e medições mensais, de grandezas elétricas, malha de aterramento e Termografia para subestação de energia elétrica, composta por 01 transformador de 1000kvar e outro de 300kvar a seco; sistema grupo motor gerador de 313/284kvar – e sistema de controle – USCA; disjuntor de média tensão a vácuo; seccionadoras de média tensão; rele de proteção secundário eletrônico; painéis de baixa tensão e malha de aterramento, tanque de combustível - diesel, capacidade de 250 litros.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 163/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0677350), bem como o Parecer n.º 26/2022, do Controle Interno (evento 0677792) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 30/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0674886, 0674888 e 0674897), em relação à licitante ENSERCON LIMITADA (CNPJ 01.547.144/0001-25), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/08/2022, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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