Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 15/08/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostilamento nº 03.
Processo Eletrônico nº 18.0.000001407-5.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Lemos e Costa LTDA.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Araguaína -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, item 3.3, do Contrato nº 028/2018.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 028/2018, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 26.685.40 (Vinte seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,50%, o valor de R$ 28.419,95 (vinte oito mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) a partir de 02/08/2022, em consonância com o Despacho nº 195/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0676491).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 20.814,60 (vinte mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês agosto de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 15/08/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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