Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/08/2022, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 177, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA SANTOS SANTANA, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5.
Art. 2º Designar a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP – 4.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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