Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual aquisição de 11 (onze) Unidades Administrativas modulares adaptadas tipo container, visando atender as Unidades Defensoriais de Ananás, Araguaçu, Augustinópolis, Colméia, Cristalândia, Goiatins, Itaguatins, Natividade, Novo Acordo, Taguatinga e Wanderlândia.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 160/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0676267), bem como o Parecer n.º 25/2022, do Controle Interno (evento 0676818), ADJUDICO os grupos 1, 2 e 3 à licitante FRONT ESTRUTURAS EIRELI (CNPJ 12.219.645/0001-07), pelo valor global de R$ 4.623.328,00 (quatro milhões e seiscentos e vinte e três mil e trezentos e vinte e oito reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 23/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0670801, 0675347 e 0675344), em relação à licitante precitada, vencedora do objeto licitado (grupo 1 ao 3), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/08/2022, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0677090 e o código CRC 468DF8DD.