Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 157/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0673004), bem como o Parecer n.º 24/2022, do Controle Interno (evento 0675133) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0671662, 0671663 e 0671668), em relação às licitantes: GRAFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA (CNPJ 02.373.761/0001-14), vencedora dos itens 3 e 8, pelo valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); CONFECCOES L.C. - EIRELI (CNPJ 09.430.460/0001-24), vencedora do item 18, pelo valor total de R$ 14.925,00 (catorze mil e novecentos e vinte e cinco reais); AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA (CNPJ 11.383.230/0001-01), vencedora do item 14, pelo valor total de R$ 1.035,00 (mil e trinta e cinco reais); FUTURE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA (CNPJ 15.427.573/0001-73), vencedora do item 16, pelo valor total de R$ 5.814,00 (cinco mil e oitocentos e catorze reais); TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 16.561.461/0001-73), vencedora dos itens 1, 4, 5, 6, 7 e 9, pelo valor total de R$ 38.328,00 (trinta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais); G.M DE BARROS EIRELI, vencedora dos itens 2, 10, 22, 25 e 26, pelo valor total de R$ 42.678,10 (quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos) e PAULO HENRIQUE DE ASSIS 03036144129 (CNPJ 37.916.894/0001-74), vencedora do item 19, pelo valor total de R$ R$ 47.640,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 170.220,10 (cento e setenta mil e duzentos e vinte reais e dez centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/08/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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