Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/08/2022, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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PROCEDIMENTO |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 28/2022 |
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OBJETO |
Prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a utilização de equipamentos e materiais de sinalização. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 155/2022 e o Despacho n.º 51/2022, da Diretoria Jurídica (eventos 0672832 e 0674740), bem como o Parecer n.º 23/2022, do Controle Interno (evento 0674444) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 28/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0670854, 0670855 e 0670856), em relação às licitantes: H R CORTES (CNPJ 30.961.753/0001-24), vencedora dos itens 1, 5, 6, 19, 24 e 42, pelo valor total de R$ 22.586,25 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 31.261.184/0001-77), vencedora dos itens 22 e 23, pelo valor total de R$ 13.998,00 (treze mil e novecentos e noventa e oito reais); EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 37.278.673/0001-18), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 15.229,40 (quinze mil e duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 51.813,65 (cinquenta e um mil e oitocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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