Portaria

Nº 1102, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a partir de 05 de agosto de 2022 os efeitos da Portaria nº 919 de 04 de julho de 2022, republicada no DODPE nº 275 de 05 de julho de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins – TO, em razão de férias.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/08/2022, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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