Apostilamento

Apostila nº - 04

Processo Eletrônico – SEI nº 15.0.000002696-1.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: Luzilene de Araújo Andrade Oliveira

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Itaguatins - TO, com base no IPCA (CV 0560848 e 0560859), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo do Contrato nº 027/2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 027/2014, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.254,87 (hum mil e duzentos e cinquenta e quatros reais e oitenta e sete centavos.), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,06 %, o valor de R$ 1.356,01 (hum mil e trezentos e cinquenta e seis reais e um centavo) a partir de 03/06/2021, em consonância com o Despacho nº 113/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0561062).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.213,68 (hum mil e duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/06/2021, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0562458 e o código CRC D23DBE35.