Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI n.º 15.0.000003082-9.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Domingos Pereira Guimarães

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Colinas-TO, com base no IGP-M (c.v. 0671476), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato n.º 097/2012.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 097/2012, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 4.139,39 (quatro mil e cento e trinta nove reais e trinta e nove centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,70%, o valor de R$ 4.582,30 (quatro mil e quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), a partir de 25/07/2022, em consonância com o Despacho nº 182/2022 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v.  0671822).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 10.629,84 (dez mil e seiscentos e vinte nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 de julho de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/07/2022, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672560 e o código CRC 845D99BA.