Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/07/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1067, DE 28 DE JULHO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0672625 dos autos/SEI nº 22.0.000001487-0.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 1017/2022, de 20 de julho de 2022, publicada no DODPE nº 286, de 20 de julho de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Luis Gustavo Caumo para promover a defesa técnica do assistido Wiliasmar Pereira de Farias em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 17 de agosto de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0033031-23.2015.8.27.2729, em trâmite na Comarca de Palmas- TO, no período de 16 a 18 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/07/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672637 e o código CRC 71848B23. |