Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2021, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 644, DE 28 DE JUNHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/07/2021 a 26/07/2021, das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Chefe de Gabinete da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 886440-3, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da Portaria nº 1190/2020, publicada no Diário Oficial nº 5.732 de 25 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/10/2021 a 01/11/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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