Portaria

N^o 1054, DE 27 DE JULHO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0672320 dos autos do SEI 21.0.000000217-5;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe Magnus Kelly L. Medeiros para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins, a fim de promover a defesa técnica do assistido Edivaldo Silva Doia em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de agosto de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0002728-65.2020.8.27.2724, em trâmite perante a Comarca de Itaguatins, no período de 05 a 09 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 27 de julho de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/07/2022, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672346 e o código CRC DD6A92AC.