Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 165, DE 27 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da designação da Servidora KHÉRIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, efetivada pelo Ato n° 164/2021,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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