Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2021, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 159, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 4220 / 2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Servidora ILSA VIEIRA DE ARAÚJO MARTINS, Assistente de Defensoria Pública, integrante do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com ônus para o requisitante, pelo período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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