Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição/instalação de sistema de geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 148/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0670822), bem como o Parecer n.º 22/2022, do Controle Interno (evento 0671386) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 26/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0670350, 0670351 e 0670354), em relação à licitante RENOV SOLAR - COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 37.652.149/0001-65), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), conforme proposta encartada nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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