Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 146/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0670616), bem como o Parecer n.º 21/2022, do Controle Interno (evento 0671055) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 25/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0669447, 0669457 e 0669460), em relação às licitantes: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS (CNPJ 05.207.424/0001-45), vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 6.945,00 (seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais); MP IMPORTACAO, EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS EIRELI (CNPJ 26.962.292/0001-37), vencedora dos itens 6 e 8, pelo valor total de R$ 12.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais); SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 36.045.363/0001-90), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 21.629,25 (vinte e um mil e seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos); CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA (CNPJ 43.684.445/0001-40), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 10.545,00 (dez mil e quinhentos e quarenta e cinco reais); BRUNO DOS SANTOS LIMA 03824722178 (CNPJ 45.461.989/0001-79), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 82.089,25 (oitenta e dois mil e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2022, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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