Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material de consumo, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 133/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0670054), bem como o Parecer n.º 20/2022, do Controle Interno (evento 0670617) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 18/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0663302, 0663303, 0669146, 0663315, 0669148, 0663328 e 0669150), em relação às licitantes: BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 21.189.579/0001-52), vencedora dos itens 2, 3, 5, 17, 18, 19, 21, 30, 34, pelo valor total de R$ 14.702,80 (catorze mil e setecentos e dois reais e oitenta centavos); GRAFICPAPER COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ 27.327.858/0001-11), vencedora do item 27, pelo valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); PRIMO CWB COMERCIAL LTDA (CNPJ 36.581.480/0001-79), vencedora do item 4, pelo valor total de R$ 616,80 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos); E.M.B. COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA (CNPJ 39.700.820/0001-21), vencedora dos itens 20, 22, 28 e 29, pelo valor total de R$ 5.360,60 (cinco mil e trezentos e sessenta reais e sessenta centavos); GUILHERME DUARTE DE AMORIM 07768227999 (CNPJ 45.175.426/0001-14), vencedora dos itens 9, 10, 11, 12 e 13, pelo valor total de R$ 3.913,50 (três mil e novecentos e treze reais e cinquenta centavos); DIVINA AMELIA DO CARMO ROSA 55729690100 (CNPJ 45.486.968/0001-08), vencedora dos itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 1.580,00 (mil e quinhentos e oitenta reais); PRATICO COMERCIO LTDA (CNPJ 45.736.529/0001-06), vencedora do item 33, pelo valor total de R$ 2.782,00 (dois mil e setecentos e oitenta e dois reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 29.495,70 (vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/07/2022, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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