Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/07/2022, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1031, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0670601 dos autos do SEI 22.0.000001575-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para, em atuação conjunta com a Defensora Pública Aline Mendes de Queiroz, promover a defesa técnica dos assistidos André Tiago Alves Paixão, Janison Resende de Oliveira da Silva, Jorge de Barros Silva e Jurandi Gomes da Silva nos autos do processo criminal autuado sob nº 0002825-16.2020.827.2708, em trâmite na comarca de Arapoema-TO, até a fase de apresentação dos memorais finais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 20 de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/07/2022, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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