Edital

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

IV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 8– DPE/TO, DE 19 DE JULHO DE 2022

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, referentes ao IV concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Tocantins da carreira de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

Não houve candidatos considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial.

2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros, indígenas ou quilombolas no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000607, Alison dos Santos Silva / 10001068, Andre Felipe Gomes Guimaraes / 10001974, Carlucio Germano da Silva / 10000358, Daniela Barreto Silva / 10000009, Debora Moreira Leite Ferreira / 10000240, Gilmar Pereira Avelino / 10000076, Gustavo Brito Galdino / 10000030, Jarden Marquel de Aquino Ribeiro / 10002192, Joao Pedro Cerqueira da Silva Oliveira / 10000182, Joao Pereira da Silva Junior / 10001254, Karollyny Costa Pereira / 10000410, Lucas Benedito Carvalho dos Santos / 10000344, Matheus Adolfo dos Santos da Silva / 10000582, Matheus Eurico Borges Carneiro / 10002379, Patricia Araujo de Brito / 10000156, Paulo Henrique Americo Lucindo / 10001219, Priscila Mendonca de Albuquerque / 10001623, Ricardo Silva Cruz / 10002168, Rogerio Marcos Milhomem Silva / 10001105, ScarlletStigert / 10000503, Silvio Kleber Araujo Soares Junior / 10001012, Thiago Milhomem de Souza Batista / 10002455, Thiannetan de Sousa Silva / 10002066, Tiago Lima Tavares / 10001302, Victor Santos da Cunha / 10002563, Victoria Nunes de Almeida / 10001479, Welder Tiago Santos Feitosa / 10000279, Willian Rodrigues da Silva.

3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

3.1 O candidato poderá, das10 horas do dia 21 de julho de 2022às 18 horas do dia 22 de julho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

4.1 Os candidatos que não foram considerados negros, indígenas ou quilombolas no procedimento de verificação da condição declaradapoderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento,das10 horas do dia 21 de julho de 2022 às 18 horas do dia 22 de julho de 2022(horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação, a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.

5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

5.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – DPE/TO, de 17 de dezembro de 2021, e suas alterações, ou com este edital.

5.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiênciae de resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, bem como de convocação para a prova oral e para a prova de tribuna, será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantinse divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor, na data provável de 3 de agosto de 2022.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/07/2022, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670668 e o código CRC 66E42133.