Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 14/07/2022, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA No 976, DE 13 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 8ª Defensoria Especial Cível, em Palmas - TO, no dia 17 de maio de 2022..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de maio de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 14/07/2022, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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