Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2022, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 152, DE 13 DE JULHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato n.º 004, de 10 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 161, o qual cedeu a Servidora SABRINA DE FATIMA GOMES DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, com ônus para a requisitada, pelo interstício de 12 de janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a informação advinda do Órgão Requisitante, em consonância ao disposto no evento 0668958 do processo eletrônico SEI n.º 21.0.000002086-6;
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a pedido do Órgão Requisitante, a cessão da servidora SABRINA DE FATIMA GOMES DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, ao Ministério Público Eleitoral - Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins - a partir de 04 de julho de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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