SEI/DPTO - 0669031 - Ato

Ato

Nº 152, DE 13 DE JULHO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Ato n.º 004, de 10 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 161, o qual cedeu a Servidora SABRINA DE FATIMA GOMES DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, com ônus para a requisitada, pelo interstício de 12 de janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO a informação advinda do Órgão Requisitante, em consonância ao disposto no evento 0668958 do processo eletrônico SEI n.º 21.0.000002086-6;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, a pedido do Órgão Requisitante, a cessão da servidora SABRINA DE FATIMA GOMES DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, ao Ministério Público Eleitoral - Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins - a partir de 04 de julho de 2022.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2022.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2022, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669031 e o código CRC 3819242C.



Publicação

Edição: 281

Data: 13/07/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xipiv-vison-decal-hakyk-hirum-fumez-zycyb-runef-levyl-sepul-delar-vager-kekek-pysif-runoc-fynuv-koxax

Publicação Anterior

Conteúdo