Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/07/2022, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 957, DE 12 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato N°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato N°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
I - Felipe Magalhães Crosara, matrícula nº 9083618, presidente;
II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula 8950881, membro;
III - Eduardo Pável Rosa, matrícula 9086439, membro;
IV - Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378, membro;
V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671, suplente;
VI - Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula 8864586, suplente;
VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula 9081526, suplente.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 337, de 29 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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