Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia, visando a execução de base para a acomodação de módulos adaptados (tipo contêiner) e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos municípios de Augustinópolis, Colméia e Wanderlândia.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 138/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0667807), bem como o Parecer n.º 19/2022, do Controle Interno (evento 0668060) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 16/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0666302, 0666310 e 0666311), em relação à licitante TARUMÃ - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 41.759.790/0001-70), vencedora do objeto licitado (grupo 1 ao 3), pelo valor total global de R$ 470.353,55 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e três reais, cinquenta e cinco centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/07/2022, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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