Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/07/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 947, DE 08 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a importância da capacitação dos servidores desta instituição com vistas ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Parecer Jurídico nº 140/2022, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 077/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 12.625.657/0001-23, para oferecer aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação o treinamento oficial Zimbra System Administration para propiciar o desenvolvimento de competências específicas na administração do serviço de e-mail institucional, no valor de 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000001115-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/07/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668080 e o código CRC C49B4A9F. |