Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis (manutenção predial), visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 131/2022 e o Despacho n.º 38/2022, da Diretoria Jurídica (eventos 0665196 e 0666462), bem como o Parecer n.º 18/2022, do Controle Interno (evento 0665804) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 15/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0662943, 0662944 e 0662992), em relação às licitantes: MATEUS R DOS SANTOS LTDA (CNPJ 13.173.230/0001-02), vencedora dos itens 31, 33, 54, 55, 64, 80, 83, 85, 105, 106 e 127, pelo valor total de R$ 12.332,00 (doze mil trezentos e trinta e dois reais); MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA (CNPJ 24.616.322/0001-28), vencedora dos itens 35, 36, 84, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 99, 100, 101, 104, 107, 108, 109, 113, 116, 117, 131 e 158, pelo valor total de R$ 16.096,45 (dezesseis mil noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos); PRIMO CWB COMERCIAL LTDA (CNPJ 36.581.480/0001-79), vencedora do item 132, pelo valor total de R$ 835,80 (oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) e FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00), vencedora dos itens 29, 30, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 61, 63, 65, 69, 76, 77, 78, 79, 81, 121, 122, 123 e 166, pelo valor total de R$ 5.174,40 (cinco mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 34.438,65 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/07/2022, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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