Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 920, DE 04 JULHO DE 2022
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000001421-8.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: José Raphael Silvério |
CPF: 881.345.471-68 |
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Endereço: Rua Praça do Ouro nº 23 Quadra 58 |
Bairro: Setor Novo Horizonte |
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Cidade: Dianópolis, TO |
CEP: 77300-000 |
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Cargo/Função: Defensor Público |
Tel. Trabalho: (63) 3692 2285 |
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Matricula.: 908192-5 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.30 |
Mat. de Consumo ADM |
700,00 |
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03.122.1143.2188 |
33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
300,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. pessoa jurídica |
500,00 |
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|||
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.30 |
Mat. de Consumo veíc. |
0,00 |
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03.122.1143.2275 |
33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
0,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. Pessoa jurídica |
0,00 |
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|||
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.30 |
Mat. de Consumo inf. |
0,00 |
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03.122.1143.2254 |
33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
0,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. pessoa Jurídica |
0,00 |
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TOTAL |
R$1.500,00 |
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1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o (a) servidor (a) Tânia Maria Pereira de Santana,CPF 215.610.951- 68 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
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