Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2022, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 921, DE 04 JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 20/06/2022 a 29/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2018/2, previstas para o período 10/06/2022 a 29/06/2022, concedidas por meio da Portaria n° 728/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 258 de 06 de junho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/11/2022 a 16/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 20/06/2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2022, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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