Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa(s) especializada(s) para a produção de Kit Institucional 2023, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 134/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0664851), bem como o Parecer n.º 17/2022, do Controle Interno (evento 0665040) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 21/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0663886, 0663887 e 0663891), em relação à licitante GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA (CNPJ 02.373.761/0001-14), vencedora do objeto licitado (itens 1 ao 3), pelo valor total global de R$ 51.076,50 (cinquenta e um mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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