Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2022, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 148, DE 05 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 147/2022, acostado aos autos SEI nº 22.0.000001165-0, o qual exonera, a pedido, o Defensor Público Pablo Mendonça Chaer do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac de Araguaína;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º e 14 º da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac de Araguaína.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04/07/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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