Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2022, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 147, DE 05 de julho de 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração encartado no Processo SEI n.º 22.0.000001165-0, de lavra do Defensor Público Pablo Mendonça Chaer;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac de Araguaína, o Defensor Público PABLO MENDONÇA CHAER.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04/07/2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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