Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2022, às 23:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
N° 023, DE 04 DE julho DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 22.0.0000001386-6:
Art. 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 022/2022, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 1 | 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína –TO |
NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2022, às 23:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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