Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 044/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001292-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Miracy Narciso de Morais.

OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Emma Rudolph Navarro, Quadra 67, Lote 07-A, Bairro Sussuapara, em Miracema/TO, com área total de 360m² e 204,88 de área construídaa fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miracema/TO, pelo período de 60 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 15.

VALOR TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 01/07/2027.

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Locatária.

                               Miracy Narciso de Morais - Proprietária - Locadora.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/07/2022, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0665340 e o código CRC E7650299.