Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/07/2022, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 044/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001292-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Miracy Narciso de Morais.
OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Emma Rudolph Navarro, Quadra 67, Lote 07-A, Bairro Sussuapara, em Miracema/TO, com área total de 360m² e 204,88 de área construída, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miracema/TO, pelo período de 60 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 01/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Locatária.
Miracy Narciso de Morais - Proprietária - Locadora.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/07/2022, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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