Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 01/07/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila: 03.
Processo Eletrônico SEI 17.0.000003328-6.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Oi S.A - Em Recuperação Judicial.
Objeto: Reajuste contratual referente ao contrato 077/2017 de Serviços de Internet com base no IST de abril de 2021 a março de 2022 (c.v. 0664437), conforme previsto na Cláusula Sétima.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 77/2017, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 14.458,96 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), que passará a ser, após reajuste do IST de 13,45%, o valor de R$ 16.403,69 (dezesseis mil, quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos), em consonância com o Despacho nº 158/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0664492).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 23.336,76 (vinte e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos).
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 1º dias do mês de julho de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 01/07/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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