Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2017

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico  SEI nº 17.0.000001956-9.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Norte Sul Limpeza e Conservação Ltda.

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 (Cód. Verificador 0648777), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 040/2017.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 040/2017, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 111.416,16 (cento e onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), após a repactuação, passa a ser de R$ 119.754,38 (cento e dezenove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 008/2022 (Cód. verificador nº 0649634).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 59.471,20 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2022 a 03/08/2022.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de junho de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/06/2022, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0664090 e o código CRC E4B33665.